IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2475 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
Resolução do CMAS n. 053 de 25 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2022, Governo Federal, recursos do Indice de Gestão Descentralizada SUAS (IGD-SUAS) e do IGD-Programa Bolsa Família (IGD-PBF), conforme apresentado a execução físico financeira do exercício de 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que foi analisada a prestação de contas, exercício 2022, advindos do Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de acordo com o Demonstrativo Financeiro de Receita e Despesas;
CONSIDERANDO, que foram apresentados os demonstrativos e os documentos comprobatórios da todas as receitas e despesas dos serviços e programas socioassistenciais executados pelo Governo Municipal quanto aos recursos recebidos pelo Governo Federal,
CONSIDERANDO, que todas as ações e os serviços foram devidamente executados conforme Plano de Trabalho e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
CONSIDERANDO, a deliberação obtida na Reunião 0Ainâúa ocorrida no dia 25 de janeiro de 2024, o CMAS
RESOLVE:
Artigo 1º Após análise e deliberação o CMAS concede PARECER FAVORÁVEL a Prestação de Contas referente ao exercício de 2022, Governo Federal Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome aos recursos do Indice de Gestão Descentralizada SUAS (IGD-SUAS) e do IGD-Programa Bolsa Família (IGD-PBF), conforme documentos apresentados.
Artigo 2º Registre-se e Publique-se.
Viradouro, 25 de janeiro de 2024.
Viviane Aguiar da Silva
Presidente do CMAS
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