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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2477 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Reconheço a Inexigibilidade de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DENOMINADO “SHOW COM DUPLA ZÉ VITOR E EVANDRO” PARA O EVENTO CULTURAL “FESTA DA PAZ” EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE QUE ACONTECERÁ NO DIA 21 DE MARÇO DE 2024., pelo valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),com a contratada ROYALCOM ESTRATEGIAS DE COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.751.953/0001-00, com fundamento legal artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio das Contratações Diretas, da qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação supramencionada.

Viradouro/SP, 29 de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INFRAESTRUTURA

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