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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 2427 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 088/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS COM RECREAÇÃO, pelo valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), com a contratada LETICIA BIAGI GASPARINI SISDELLI, inscrita sob CNPJ nº 01.599.035/0001-51, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 11 de dezembro de 2023.

VÂNIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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