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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 2433 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 234/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Ratifica Portaria nº 223/2023, de 30 de novembro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o novo Parecer Jurídico – Procuradoria-Geral, acerca do Adicional de Qualificação Profissional – LCM 103/2023, Processo Flowdocs 14/2023 - Expediente - Geral - Adicional de Qualificação Profissional, Código Flowdocs B5909E, servidor JOÃO CUSTODIO DA SILVEIRA NETO, Protocolo PM nº 3620/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica ratificada a Portaria nº 223/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão ao servidor JOÃO CUSTÓDIO DA SILVEIRA NETO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SEÇÃO, do ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), conforme L.C.M. nº 103/2023, progredindo do Nível 01 para Nível 02, tendo um acréscimo percentual de 10% (dez por cento).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de novembro de 2023.

Viradouro/SP, 19 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.