IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 2438 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 235/2023, 22 de DEZEMBRO de 2023.
“Dispõe sobre o desligamento da servidora municipal Sra. MARIA RISOLENE OLIVEIRA AZEVEDO, em face da concessão de Aposentadoria por Idade Regras do Direito Adquirido.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a Resolução Imprev nº 189, de 12 de dezembro de 2023, que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, a Senhora MARIA RISOLENE OLIVEIRA AZEVEDO, a partir de 18 de dezembro de 2023;
Considerando que, com a concessão dos benefícios da referida aposentadoria, extingue‑se o vínculo de trabalho da servidora com o Poder Executivo do Município de Viradouro;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 18 de dezembro de 2023, a Senhora MARIA RISOLENE OLIVEIRA AZEVEDO, RG – 57.978.533-6, nomeada pela Portaria n° 4762/2008, de 01 de julho de 2008, do cargo de ZELADOR, ficando assim formalizado o seu desligamento do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Viradouro.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2023, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 4762/2008.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 22 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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