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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 2438 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 236/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Retifica Portaria nº 222/2023, de 30 de novembro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o novo Parecer Jurídico – Procuradoria-Geral, acerca do Adicional de Qualificação Profissional – LCM 103/2023, Processo Flowdocs 13/2023 - Expediente - Geral - Adicional de Qualificação Profissional, Código Flowdocs 6FE23D, servidor REGINALDO GALVÃO LOPES, Protocolo PM nº 3618/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica retificada a Portaria nº 222/2023, de 30 de novembro de 2023: que dispõe sobre a concessão ao servidor REGINALDO GALVÃO LOPES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. O servidor retro nomeado fará jus ao Adicional de Qualificação Profissional (AQP), progredindo do Nível 01 para Nível 02, tendo um acréscimo percentual de 10% (dez por cento).

Parágrafo Único. . . .

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de novembro de 2023.

Viradouro/SP, 27 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.