IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 2442 | Ano XI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Administrativos | Subseção: Editais de notificação
E D I T A L - 001/2024
1 – A Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, dando cumprimento ao disposto no artigo 1o, XXXV, das Instruções 2/98, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público a relação anual dos valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos, vigentes de Janeiro à Dezembro de 2.024.
ESPECIFICAÇÃO____________________VALOR
AGENTES POLÍTICOS
Subsídio do Sr. Presidente ____ 3.300,00
Subsídios de Vereadores ____ 2.700,00
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
Assessor Legislativo ____ 4.445,45
Assessor Técnico Jurídico ____ 6.641,70
Auxiliar Administrativo ____ 2.750,50
Auxiliar de Serviços Gerais ____ 2.020,42
Oficial de Secretaria ____ 4.445,45
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assessor Parlamentar ____ 2.020,42
_______________________________________________
2 – Os subsídios dos agentes políticos, inclusive o subsídio diferenciado do Sr. Presidente são fixos e foram fixados pela RESOLUÇÃO Nº 237/2008, e os valores dos cargos de provimentos efetivo e em comissão acima discriminados, correspondem aos fixados pela LEI nº 3.276 de 14 de setembro de 2015 e reajustados pela LEI nº 3.321 de 16 de março de 2016, LEI nº 3.391 de 20 de março de 2017, LEI nº 3.471 de 20 de março de 2.018, LEI nº 3.570 de 15 de março de 2.019, LEI nº 3.675 de 17 de março de 2020, Lei nº 3.876 de 28 de março de 2022 e Lei nº 3993 de 15 de Março de 2023.
3 – Os cargos e empregos representam o vencimento ou salário mensal básico, fixado por lei, o qual conforme cada caso poderá ser acrescido de adicionais e outra vantagens previstas em Lei.
4 – Registre-se e publique-se.
Câmara Municipal de Viradouro/SP, 03 de Janeiro de 2024.
EDSON BUGANEME
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Viradouro/SP, 03 de Janeiro de 2024.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
