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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 2442 | Ano XI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 002/2024

“Nomeia membros para constituírem o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI da Câmara Municipal de Viradouro, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º ) Ficam nomeados, pelo período de 1 (um) ano a partir de 1º de janeiro de 2024, com fundamento na Resolução nº 251, de 12 de março de 2013, para constituírem o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI da Câmara Municipal de Viradouro, os seguintes servidores efetivos: FLÁVIO LUÍS BAIÃO PONTES GESTAL e PAULO RENATO ZAMARIOLLI.

Artigo 2º ) Pelas responsabilidades ora atribuídas aos servidores, fica concedida uma gratificação mensal no valor de R$ 724,69 (setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), reajustada anualmente em 1º de maio, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

Artigo 3º ) Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 002/2023.

Câmara Municipal de Viradouro/SP, 03 de janeiro de 2024.

EDSON BUGANEME

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.