IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 2442 | Ano XI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 004/2024
“Concede acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Assessor Legislativo, ao servidor municipal Sr. Paulo Renato Zamariolli.”
O Presidente da Câmara Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º ) Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte da referência salarial do cargo efetivo de Assessor Legislativo, em conformidade com o art. 62 da Lei Complementar nº 042/2010, Estatuto dos Funcionários Públicos, ao Sr. Paulo Renato Zamariolli, RG nº ***.458.701-*, servidor público a mais de 20 (vinte) anos.
Artigo 2º ) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Viradouro, 04 de dezembro de 2024.
EDSON BUGANEME
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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