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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 2443 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 002/2024, de 02 de JANEIRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, à servidora municipal Sra. TERESA MARIA SILVA VASSALO PERRONI.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 141/2023, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 16/12/2023;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora TERESA MARIA SILVA VASSALO PERRONI, RG ***.907.795-*, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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