Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 2443 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003/2024, de 02 de JANEIRO de 2024.

“Concede acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Chefe de Seção, o servidor municipal, Sr. LAÉRCIO FERREIRA JUNIOR.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 140/2023, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 19/02/2023;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Chefe de Seção, em conformidade com o art. 62, L. C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, ao Senhor LAÉRCIO FERREIRA JUNIOR, RG ***.541.311-*, servidor público há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.