IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 2447 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 062/2024, de 10 de JANEIRO de 2024.
“Retifica dispositivos da Portaria nº 013/2024, de 13 de janeiro de 2024.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve,
Art. 1º Fica alterada a ementa e o art. 1º da Portaria nº 013/2024, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a concessão a servidora Andreia Aparecida Pereira Tonioli, do Adicional Qualificação Profissional - AQP, para retificar o cargo da servidora, conforme segue:
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EMENTA
“Dispõe sobre a concessão a servidora ANDREIA APARECIDA PEREIRA TONIOLI, ocupante do cargo de SECRETARIA DE ESCOLA, do ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), conforme L.C.M. nº 103/2023.”
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Art. 1º. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 103, de 22 de novembro de 2023 (LCM 103/2023), fica concedido a servidora ANDREIA APARECIDA PEREIRA TONIOLI, RG ***.341.036-*, matrícula 983, ocupante do cargo de SECRETARIA DE ESCOLA, o ADICIONAL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP), pela Evolução Funcional por Qualificação Profissional, conforme consta no Plano de Carreira Vertical (PCV) da referida legislação.
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Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 30 de novembro de 2023.
Município de Viradouro, 10 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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