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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 15 de janeiro de 2024 | Edição nº 2447 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 064/2024, de 10 de JANEIRO DE 2024.

“Revoga PORTARIA Nº 010/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 3.533, de 27 de novembro de 2018;

Considerando que ocorreu no ano de 2023 o processo de escolha para o mandato de 04 (quatro), com início em 2024, dos membros do Conselho Tutelar de Viradouro;

Considerando que finalizado o mandato, em 09 de janeiro de 2024, dos membros do Conselho Tutelar de Viradouro anteriores, se faz necessária efetuar a rescisão, para efetivação de nova nomeação;

Resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º Fica revogada a PORTARIA Nº 010/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, que nomeou o Sr. SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES – RG – 29.468.198-X, como membro do Conselho Tutelar de Viradouro.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 10 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.