IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 17 de janeiro de 2024 | Edição nº 2449 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.203, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2023, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1°) - Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 31 de janeiro de 2.024, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Viradouro, localizado na Praça Francisco Braga, nº 084.
Parágrafo único - A Audiência Pública para apresentação e discussão de Relatório detalhado do 3° quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Artigo 2°) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de janeiro de 2024.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
