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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de abril de 2024 | Edição nº 2502 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024

DISPENSA Nº 020/2024

Reconheço a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE PROTESE MODULAR TRANSTIBIAL BILATERAL PARA DISTRIBUIÇÃO Á APACIENTE DO MUNICIPIO , pelo valor estimado de R$ 31.948,00 (trinta e um mil novecentos e quarenta e oito mil reais), com a contratada RPG PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 44.784.594/0001-44, com fundamento legal Art. 75, II, Lei 14.133/2021 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas ratifico a contratação direta supramencionada e se tratando de Aquisição Direta autorizo a contratação nos termos do Art. 95, inciso I, da qual o instrumento de contrato será substituído pela nota de empenho.

Viradouro/SP, 08 de abril de 2024.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORREA NEVES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE

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