IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 23 de abril de 2024 | Edição nº 2512 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 019/2024
“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Dalva Maria da Silva Santiago, servidora municipal, Titular do cargo de Serviços Braçais”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Dalva Maria da Silva Santiago, RG: ***.948.972-*, CPF: ***530465** servidora municipal, Titular do cargo de Serviços Braçais, pelo período de 02 anos a contar de 02 de abril de 2024 a 01 de abril de 2026, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.
Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de abril de 2024.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 19 de abril de 2024.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
