IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 2513 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.101, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração do art. 3º, da Lei nº 4098, de 17 de abril de 2024, para retificar dispositivo de abertura de crédito.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 3º, da Lei nº 4098, de 17 de abril de 2024, para retificar dispositivo de abertura de crédito, que passa a vigorar com seguinte redação:
. . .
Art. 3º. . . .
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.04 SAÚDE
10.302.0020 GESTÃO DA SAÚDE
10.302.0020.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITROS – PESSOA JURIDICA R$ 245.590,80
. . .
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 17 de abril de 2024.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 22 de abril de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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