IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 2513 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 248/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“Exonera a senhora NAIARA CARLA SANTOS ALVES, RG ***.157.125-* do cargo efetivo e estável de MERENDEIRO e dá outras providências correlatas.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Fica exonerada, a partir de 15 de abril de 2024, do cargo efetivo e estável de Merendeiro a senhora NAIARA CARLA SANTOS ALVES, RG ***.157.125-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.
Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 15 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 368/2012, de 04 de junho de 2012.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de abril de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
