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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 2519 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024

Reconheço a Inexigibilidade de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CASA LAR “ALESSANDRA CRISTINA”, conforme Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, pelo valor estimado de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) com a contratada SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, inscrita sob CNPJ nº 03.709.814/0001-98, com fundamento legal artigo 75, inciso III, da Lei 14.133/21 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio das Contratações Diretas, da qual ratifico a Dispensa de Licitação supramencionada.

Viradouro/SP, 03 de maio de 2024.

VÂNIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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