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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 2533 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024

Reconheço e rerratifico a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE cadeirinhas para carro, cadeira de alimentação e poltronas para amanentação destinadas para a educação infantil do municipio, pelo valor estimado de R$ 24.270,00 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais), com a contratada JADER LUIS SPERANZA DISTRIBUIDORA, inscrita sob CNPJ nº 52.492.401/0001-00 pelo valor de R$ 14.985,00 (dez mil quatrocentos e vinte oito reais), e com a contratada SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 50.125.548/0001-36 pelo valor de R$ 9.285,00 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais), com fundamento legal artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21.

A rerratificação baseia-se no fato de que uma das vencedoras iniciais declinaram do fornecimento, o que foi acatado de comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, bem como vem acrescer a demanda extraordinária da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento dos acolhidos na “Casa Lar”. As alterações não transfiguram o objeto, apenas adequam a realidade da municipalidade e visam concretizar na plenitude a contratação direta requerida.

Viradouro/SP, 22 de maio de 2024.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VÂNIA EDUARDA BOCALETE PONTES GESTAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.