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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de março de 2024 | Edição nº 2483 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 151/2024, 01 de MARÇO de 2024.

“Dispõe sobre o desligamento do servidor municipal Sr. CARLOS ALBERTO FRAGNAN, em face da concessão de Aposentadoria com Pedágio, Regra Transitória 3.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a Resolução Imprev nº 194, de 26 de fevereiro de 2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria com Pedágio, Regra Transitória 3, ao Senhor CARLOS ALBERTO FRAGNAN, a partir de 01 de março de 2024;

Considerando que, com a concessão dos benefícios da referida aposentadoria, extingue‑se o vínculo de trabalho do servidor com o Poder Executivo do Município de Viradouro;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de março de 2024, o Senhor CARLOS ALBERTO FRAGNAN, RG – 19.054.598-7, nomeado pela Portaria n° 1439/1996, de 16 de fevereiro de 1996, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, ficando assim formalizado o seu desligamento do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Viradouro.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 1439/1996.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de março de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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