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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 2484 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 184/2024, de 07 de MARÇO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de ATENDENTE, à servidora municipal Sra. ESTER MARIA DO NASCIMENTO FELIPPE.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 32/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 15/02/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de ATENDENTE, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora ESTER MARIA DO NASCIMENTO FELIPPE, RG – 20.298.534, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de março de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.