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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 2484 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 187/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

“Nomeia membro para compor as Seções de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Em atendimento a Lei Municipal 3230 de 20 de março de 2015, após indicação do Controlador-Geral do Município, fica nomeado o servidor JOÃO CUSTÓDIO DA SILVEIRA NETO para integrar a Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP, a partir de 01 de março de 2024.

Art. 2º. O servidor ora nomeado será alocado, por meio de nova portaria do Chefe do Poder Executivo, em uma das seções previstas no artigo 4º da Lei Municipal 3230 de 20 de março de 2015.

Art. 3º. O servidor ora nomeado receberá uma gratificação de 30% sobre o valor da referência salarial do cargo de chefe de seção.

Art. 4º. A nomeação de que trata esta portaria terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por igual período, sem prejuízo de ser realizada a substituição do membro nomeado a qualquer tempo, desde que, comprovada a sua ineficiência ou má-fé.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Viradouro/SP, 07 de março de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.