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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de março de 2024 | Edição nº 2484 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024

Reconheço a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pelo valor estimado de R$ 52.161,00 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e um reais), com a contratada IZABEL C. GONÇALVES MANTELLI CONST. - ME, inscrita sob CNPJ nº 06.243.007/0001-10, com fundamento legal Art. 75, II, Lei 14.133/2021 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas ratifico a Dispensa de licitação supramencionada e se tratando de Aquisição Direta autorizo a contratação nos termos do Art. 95, inciso I, da qual o instrumento de contrato será substituído pela nota de empenho.

Viradouro/SP, 08 de março de 2024.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INFRAESTRUTURA

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