IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 2492 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
Resolução do CMAS n. 055 de 21 de março de 2024.
Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros advindos do Governo Federal, Ministério da Cidadania, Secretaria Nacional de Assistência Social, Emendas Parlamentares.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Viradouro/SP., no uso de suas atribuições legais;
Considerando, que Ministério da Cidadania, Secretaria Nacional de Assistência Social – Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social através de Programações para as emendas parlamentares exercício 2024, que adicionam recursos a transferências automáticas e regulares para custeio;
Considerando, reunião ordinária realizada no dia 21 de março de 2024, após análise e discussão; o CMAS
Resolve:
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS por unanimidade de votos concede Parecer Favorável, aprovando as seguintes Programações e repasses de Emendas Parlamentares conforme abaixo:
Emenda Parlamentar 202442000002 indicação Deputado Federal Ricardo Silva para o município de Viradouro/SP. - Programação 355680020240001 - GND3 no Valor de R$ 100.000,00 para o Lar Central Nossa Senhora Aparecida
Emenda Parlamentar 202437170007 indicação Deputado Federal Marcio Alvino para o município de Viradouro/SP - Programação 355680020240004 - GND3 no Valor de R$ 110.000,00 para a APAE de Viradouro/SP.
Emenda Parlamentar 2024373000006 indicação do Deputado Federal Miguel Lombardi para o município de Viradouro/SP. - Programação 355680020240002 - GND3 no Valor de R$ 50.000,00 para o Lar Central Nossa Senhora Aparecida
Emenda Parlamentar 202442000002 indicação do Deputado Federal Ricardo Silva para o município de Viradouro/SP - Programação 355680020240003 - GND3 no Valor de R$ 100.000,00 para a APAE de Viradouro/SP.
Art. 2° Registre-se e Publique-se.
Viradouro, 21 de março de 2024.
Viviane Aguiar da Silva
Presidente do CMAS – Viradouro/SP
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
