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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 2495 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 004/2024

25 de março de 2024

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Maria Eduarda Costa Severino Ribeiro, RG:17.847.015 ‘’ Médico de Saúde da Família’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 25 de março de 2024, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Maria Eduarda Costa Severino Ribeiro, RG: ***.847.015-*, ocupante do cargo de Médico de Saúde da Família.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 11 de março de 2024.

Registre-se e publique-se.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.