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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 2495 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 005/2024

25 de março de 2024

“Concede adicional de insalubridade ao Sr. Roberto Costanari Sobrinho RG: ***.807.211-* – ‘’Agente de combate as endemias.’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 25 de março de 2024, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. Roberto Costanari Sobrinho, RG: 43.080.721-1, ocupante do cargo de Agente de combate as endemias.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 14 de março de 2024.

Registre-se e publique-se.

Claudia Maria Angelotti Corrêa Neves

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.