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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 03 de julho de 2024 | Edição nº 2560 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 322/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre o afastamento do funcionário Sr. DARCY JUSTINO DA SILVA JUNIOR, em função de desincompatibilização eleitoral na forma prevista na L.C. 64/90.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 1834/2024, em 27 de junho de 2024, pelo funcionário público mencionado na presente Portaria, o qual informa seu afastamento para candidatura a cargo eletivo nas eleições do ano de 2024, e requer o afastamento de suas funções do cargo público e de qualquer tipo de conselho e/ou comissão, em especial do CAE, COMTUR, e Conselho Municipal de Cultura, sendo necessário desincompatibilizar-se, conforme determina a L.C. 64/90:

RESOLVE, baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica afastado do cargo de Agente de Combate as Endemias e de qualquer tipo de conselho e/ou comissão, em especial Conselho de Alimentação Escolar- CAE, Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Conselho Municipal de Cultura, em função de desincompatibilização eleitoral na forma prevista na L.C. 64/90, a partir de 06 de julho de 2024, o funcionário Sr. DARCY JUSTINO DA SILVA JUNIOR, RG ***.681.887-*, para concorrer a cargo eletivo nas eleições do ano de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de julho de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.