IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 18 de julho de 2024 | Edição nº 2569 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA S.G. N˚. 018/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024.

“Designa o Sr. BRUNO HENRIQUE ASSIS VELLOSO, servidor público municipal efetivo, para efetuar pagamento e recebimento em moeda corrente, durante as ausências e impedimentos da Sra. Claudia Maria Garcia Stara.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretário de Governo do Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Art. 1º Fica o Senhor BRUNO HENRIQUE ASSIS VELLOSO, RG – 50.010.807-9, servidor desta municipalidade, ocupante do cargo de Chefe de Seção, designado a efetuar pagamento e recebimento em moeda corrente, durante as ausências e impedimentos da Sra. Claudia Maria Garcia Stara.

Art. 2º Fica concedido o adicional pela natureza do trabalho, de 10% (dez por cento), sobre o valor fixo do vencimento do servidor ora designado, em conformidade ao Artigo 74, da Lei Municipal Complementar nº 042/2010.

Art. 3º O Adicional fará jus quando o servidor substituir à Sra. Claudia Maria Garcia Stara, que é responsável em efetuar pagamento e recebimento em moeda corrente e será pago na proporção dos dias de efetiva substituição.

Parágrafo único – o Diretor da Divisão de Finanças e Orçamento ficará responsável por indicar os dias de substituição à Divisão de Recursos Humanos.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 10 de julho de 2024.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO


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