IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 22 de julho de 2024 | Edição nº 2571 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Concursos Públicos/Processos Seletivos | Subseção: Atribuição de Classe/Aulas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS EM LISTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO, Estado de São Paulo, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, no exercício das atribuições e competências, CONVOCA os candidatos remanescentes, ainda não chamados para assunção do cargo público, aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2023 para contratação por tempo determinado, a participarem da sessão de atribuição de classes/aulas, que acontecerá no dia 25 de julho de 2024 a partir das 9h30min, na Secretaria Municipal da Educação, localizada à Praça Josué Marques Galvão, n°315, situada na Avenida Rui Barbosa, neste município de Viradouro/SP, a processar-se nos seguintes termos:
Professor de Educação Básica II – PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA
Classificados a partir do 03º. ao 17º.
* Serão atribuídas aos classificados remanescentes do concurso público 01/2023 caso não haja o comparecimento dos classificados no processo seletivo 02/2023.
1. Na sessão serão atribuídas as seguintes classes/aulas:
26 aulas de Educação Física, sendo 06 aulas na EMEF. Prof.ª Marília Ribeiro Porto Rossetto. Período (Matutino) 02 aulas na EMEI. Nuvem Azul – João de Souza Lima. Período (Matutino)e 18 aulas EMEF. Milton Marçal Silveira. Período (Vespertino)
1. Para ter classes/aulas atribuídas, o candidato deverá comparecer à sessão de atribuição munido de fotocópia autenticada, ou simples acompanhada do original, dos seguintes documentos:
1.1. documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
1.2. cadastro de pessoa física - CPF;
1.3. comprovante de conclusão da habilitação exigida para a Função, devidamente reconhecida pelo sistema Federal ou pelos sistemas Estaduais e Municipais de ensino;
1.4. comprovante de registro em órgão de classe;
1.5. declaração de acumulo.
2. A sessão pública de atribuição ocorrerá sob a condução da “Comissão de Atribuição 2023” instituída pela Portaria SME nº 147/2023.
3. Para ter classes/aulas atribuídas, o candidato convocado não poderá ter atendido ao chamamento do Setor de Recursos Humanos para assunção do cargo público permanente.
4. O candidato que possui vínculo funcional e exerce atividade de qualquer natureza e/ou espécie em outro órgão da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional de entes federados, ou receba proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão, no dia da sessão deverá preencher a declaração de acúmulo, conforme o Anexo VI da Resolução SME nº 03, de 10 de outubro de 2023, bem como deverá apresentar declaração contendo horário de trabalho do cargo/emprego/função que pretende acumular, e/ou informações sobre seus proventos.
5. O acúmulo de cargos/empregos ou funções públicas só será possível quando respeitada a compatibilidade de horários prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
5.1. As horas de trabalho pedagógico coletivas (HTPC) e as horas de estudo (HE), integram a jornada de trabalho, devendo ser computados para efeito da avaliação do acúmulo;
5.2. Caso não haja compatibilidade de horários, o professor deverá fazer opção pelo cargo/emprego/função que lhe seja mais conveniente.
6. O candidato que por qualquer motivo não puder comparecer à sessão de atribuição de classe/aulas, poderá fazer-se representar por pessoa maior de 18 (dezoito) anos munida de procuração legal devidamente assinada, com cópia do documento de identidade do signatário para ser confrontado com a assinatura ou com firma reconhecida.
7. O candidato que não estiver presente, devidamente representado ou, ainda que presente, decline da classe ou aulas disponíveis para atribuição, será considerado desistente da vaga.
8. Aplicar-se-á ao processo de atribuição de classes/aulas dos candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2023 para contratação por prazo determinado, no que couber, as disposições da Resolução SME nº 03, de 10 de outubro de 2023.
9. As convocações para sessão de atribuição de classe/aulas aos candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2023 para contratação por prazo determinado, não são nominais, devendo atendê-las todos os candidatos ainda não chamados para assunção do cargo público permanente interessados.
10. As futuras convocações para atribuição de classes/aulas dar-se-ão exclusivamente por publicação no Diário Oficial do Município de Viradouro, sendo de inteira responsabilidade do candidato interessado acompanhar tais publicações.
11. A Prefeitura Municipal de Viradouro não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato que não acompanhar a publicação desta convocação via diário oficial eletrônico do Município, no endereço eletrônico www.viradouro.sp.gov.br.
E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Viradouro, 22 de julho de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Registre-se e Publique-se
Patrícia Oliveira Carvalho Pereira
Secretária Municipal da Educação
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