IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 2537 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 285/2024, de 24 de MAIO de 2024.
“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de RECEPCIONISTA, à servidora municipal Sra. MARIA RITA LOPES FERNANDES.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;
Considerando a Certidão nº 86/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 20/05/2024;
Resolve:
Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de RECEPCIONISTA, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora. MARIA RITA LOPES FERNANDES, RG – 43.087.884-9, servidora pública há 20(vinte) anos.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 20 de maio de 2024.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 24 de maio de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.