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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 2537 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 286/2024, de 24 de MAIO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, o servidor municipal Sr. ALESSANDRO PIASSA.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 087/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 01/01/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, o Senhor. ALESSANDRO PIASSA, RG – 19.232.005-1, servidor pública há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 24 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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