IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 2536 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.291, DE 28 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024.”
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que no dia 30 de maio de 2024, quinta-feira é convencionado dia consagrado de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 31 de maio de 2024, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.
Art. 2º Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.
Art. 3º Os servidores que por necessidade do serviço tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao Chefe imediato, o qual será responsável pelo deferimento.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 28 de maio de 2024.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza
PREFEITO MUNICIPAL
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