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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 2537 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.293, DE 29 DE MAIO DE 2024.

“Designa servidor municipal como Leiloeiro para realização de Licitação na modalidade Leilão, do espaço do evento Festa do Peão de Viradouro 2024, constantes da Lei Municipal nº 4.103, de 13 de maio de 2024”.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em consonância a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 7.009/2023, e Lei Municipal nº 4.103, de 13 de maio de 2024;

DECRETA

Art. 1º ‑ Fica designada a servidora municipal, Sra. DANIELA DE SOUZA LIMA, RG - 30.912.727-0, como Leiloeira para realização da Licitação na modalidade Leilão, do espaço onde será realizado o evento denominado “Festa do Peão de Viradouro 2024”, para fins de instalação de praças de alimentação e demais locais mercantis de natureza similar ou congênere.

Art. 2º ‑ O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 29 de maio de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.