IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 04 de junho de 2024 | Edição nº 2539 | Ano XI
Entidade: Procuradoria-Geral do Município | Seção: Atos Administrativos | Subseção: Outros atos administrativos
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que em 08/05/2024, encaminhei as orientações jurídicas quanto a realização da Festa do Peão de 2024, por meio do “Flowdocs” 274 / 2024 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - Outros Assuntos Não Previstos. A orientação contemplou o envio do ofício PGM-VIR-RJR 025/2024 – CIRCULAR, contendo, todas as orientações a serem observadas do ponto de vista jurídico para a festa, inclusive, as atinentes ao último ano de gestão.
Ofício encaminhado aos setores envolvidos.
Viradouro/SP, 08 de maio de 2024.
Rafael Junqueira Ruiz
Chefe do Controle Interno do Poder Executivo
Procurador do Município II – OAB/SP 405.090
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