IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 10 de junho de 2024 | Edição nº 2543 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação
RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2024
Reconheço a Dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS PORTAIS DE ENTRADA DA CIDADE, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, pelo valor estimado de R$ 62.570,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta reais), com a contratada FERREIRA FERRAGENS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.730.055/0001-04, com fundamento legal Art. 75, I, Lei 14.133/2021 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas ratifico a Dispensa de licitação supramencionada.
Viradouro/SP, 10 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO ARGERI BETIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Assinatura Digital/Eletrônica
“Data e identificação do servidor à margem deste
documento conforme Lei Municipal n°. 3.967/2022.”
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