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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 2550 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 016/2024

17 de junho de 2024

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Erika Najara Monteiro de Moraes, RG:49.076.136-7 ‘’ Auxiliar de Serviços’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 17 de junho de 2024, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Erika Najara Monteiro de Moraes, RG: ***.761.367-*, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 24 de abril de 2024.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.