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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 2550 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 017/2024

17 de junho de 2024

“Concede adicional de insalubridade ao Sr. Pedro Nadalin Vieira, RG:49.958.524-0. ‘’ Serviços Braçais’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 17 de junho de 2024, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, ao Sr. Pedro Nadalin Vieira, RG: ***.585.240-*, ocupante do cargo de Serviços Braçais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 27 de maio de 2024.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.