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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 2553 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.311, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.849,27 (cento e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos).”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Em consonância com o artigo 1º da Lei nº 4.122, de 20 de Junho de 2024, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 108.849,27 (cento e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), para Aquisição de Equipamentos Agrícolas que visam a modernização da infraestrutura de apoio aos pequenos produtores rurais:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAURBANA

20.608.0315 ASSISTENCIA TECNICA AGRICOLA/MEIO AMBIENTE

20.608.0315.1271.000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00 convênio

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.849,27 CONTRAPARTIDA

Art. 2º Para cobertura do crédito ora aberto pelo art. 1º, no valor de R$ y100.000,00 (cem mil reais), será utilizado o excesso de arrecadação, valor oriundo da Secretaria da Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo, e o valor de R$ 8.849,27 (oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), será por anulação da seguinte dotação:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAURBANA

20.608.0315 ASSISTENCIA TECNICA AGRICOLA/MEIO AMBIENTE

20.608.0315.2047.000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.849,27 (ficha 366)

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de junho de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.