IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 25 de junho de 2024 | Edição nº 2554 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO No 7.314, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
“Fixa preços relativos ao 2º Lote, para ingresso em dias específicos, ao evento Festa do Peão de Viradouro 2024”.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º - Os valores a serem cobrados, de forma individualizada, nos dias conforme discriminado a seguir, para acesso ao evento Festa do Peão de Viradouro 2024, 2º Lote, ficam assim definidos:
I. Dia 26 e 27 de junho de 2024: R$ 110,00 a unidade do ingresso para pista/arquibancada:
a) Ingresso solidário: R$ 50,00, dos quais R$ 5,00 será destinado a Entidade sem fins lucrativos do Município de Viradouro;
II. Dias 28 de junho de 2024: R$ 150,00 a unidade do ingresso para pista/arquibancada(valor de acesso para cada dia);
a) Ingresso solidário: R$ 70,00, dos quais R$ 5,00 será destinado a Entidade sem fins lucrativos do Município de Viradouro.
III. Dias 29 de junho de 2024: R$ 170,00 a unidade do ingresso para pista/arquibancada(valor de acesso para cada dia);
a) Ingresso solidário: R$ 80,00, dos quais R$ 5,00 será destinado a Entidade sem fins lucrativos do Município de Viradouro.
IV. Dias 26 a 29 de junho de 2024: R$ 150,00 a unidade de acesso para Camarote Convencional (valor correspondente a entrada individual e acesso para cada dia).
Art. 2º - De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 7844/92 e Decreto Estadual nº 35606/92, para estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau, devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes, será cobrada meia-entrada.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 15 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 25 de junho de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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