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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 2613 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 373/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a revogação da Portaria n. 334/2024, desincompatibilização eleitoral do funcionário Sr. GABRIEL RODRIGUES COTRIM JUNIOR.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Parecer Jurídico, expedido no Processo Flowdocs

447/2024 - Procuradoria-Geral – Subprocuradoria Consultiva - Parecer Jurídico Administrativo, que diz respeito a revogação da Portaria de desincompatibilização eleitoral do funcionário Sr. GABRIEL RODRIGUES COTRIM JUNIOR;

RESOLVE, baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica revogada, a partir de 03/07/2024, a Portaria n. 334, de 02 de julho de 2024, que afasta do cargo de Educação Básica II - Geografia e de qualquer tipo de conselho e/ou comissão, em função de desincompatibilização eleitoral, o funcionário Sr. GABRIEL RODRIGUES COTRIM JUNIOR, RG ***.179.131-*.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 03, de julho de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de setembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.