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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 23 de setembro de 2024 | Edição nº 2613 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 374/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a revogação da Portaria n. 338/2024, desincompatibilização eleitoral do funcionário Sr. PEDRINHO SÉRGIO BELLINI.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Parecer Jurídico, expedido no Processo Flowdocs 577/2024 - Procuradoria-Geral – Subprocuradoria Consultiva - Parecer Jurídico Administrativo, que diz respeito a revogação da Portaria de desincompatibilização eleitoral do funcionário Sr. PEDRINHO SÉRGIO BELLINI:

RESOLVE, baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Fica revogada, a partir de 14/09/2024, a Portaria n. 338, de 02 de julho de 2024, que afasta do cargo de Motorista, em função de desincompatibilização eleitoral, o funcionário Sr. PEDRINHO SÉRGIO BELLINI, RG – 12.235.949-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 14 de setembro de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de setembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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