IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 2618 | Ano XI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 006/2024
“Revoga a Portaria nº 007/201, de 01/12/2017 e nomeia novo Servidor Público para exercício de Função.”
O Presidente da Câmara Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a morte do servidor público Paulo Renato Zamariolli, ocorrida na data de 30/08/2024, designado pela Portaria nº 007/2017, de 01/12/2017, para exercer as atribuições gratificadas previstas no Artigo 1º da Lei nº 3.435 de 29/11/2017,
RESOLVE:
Artigo 1º) Revogar a Portaria n° 007/2017, de 01/12/2017, que designou o servidor público Paulo Renato Zamariolli para exercer as atribuições gratificadas previstas no Artigo 1º da Lei nº 3.435, de 29/11/2017, em razão do falecimento do servidor.
Art. 2º) Nomear o servidor público Lucas Henrique Nunes, portador do CPF n° ***964808** e do RG ***.343.273-*, para exercer as atribuições previstas nos Incisos I e II do Artigo 1º da Lei nº 3.435, de 29/11/2017, sem o recebimento de gratificação.
Artigo 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/2017.
Câmara Municipal de Viradouro, 15 de setembro de 2024.
Edson Buganeme
Presidente da Câmara Municipal
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