IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 01 de outubro de 2024 | Edição nº 2619 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 381/2024, de 25 de SETEMBRO de 2024.
“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, à servidora municipal Sra. RENATA APARECIDA PINHONE PIASSA.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;
Considerando a Certidão nº 142/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 25/09/2024;
Resolve:
Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, à Senhora. RENATA APARECIDA PINHONE PIASSA, RG ***.988.714-*, servidora pública há 20 (vinte) anos.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 25 de setembro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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