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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 03 de outubro de 2024 | Edição nº 2621 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 384/2024, de 02 de OUTUBRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, a servidora municipal Sra. MARA LUCIA MOREIRA OTAVIANI.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 170/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 29/08/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora MARA LUCIA MOREIRA OTAVIANI, RG – 24.223.567-0, servidora pública há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 29 de agosto de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de outubro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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