IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 03 de outubro de 2024 | Edição nº 2621 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 385/2024, de 02 de OUTUBRO de 2024.
“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de SERVENTE, a servidora municipal Sra. ELAINE CRISTINA MACHADO.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;
Considerando a Certidão nº 171/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 02/09/2024;
Resolve:
Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de SERVENTE, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora ELAINE CRISTINA MACHADO, RG – 35.304.605-5, servidora pública há 20(vinte) anos.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 02 de setembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de outubro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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