IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de outubro de 2024 | Edição nº 2623 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 387/2024, de 04 de OUTUBRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI, a servidora municipal Sra. DANIELA NADALIN SPINDA VIEIRA.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 174/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora irá adquirir direito à sexta parte a partir de 06/10/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora DANIELA NADALIN SPINDA VIEIRA, RG – 29.384.984-5, servidora pública há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 04 de outubro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL


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