IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 10 de outubro de 2024 | Edição nº 2626 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 022/2024
10 de outubro de 2024
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal, Sra. Maria José Pivetta.’’
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES, Secretária Municipal de Saúde do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art.18, inciso II, § 1º, da LC.nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);
CONSIDERANDO as necessidades do pai da funcionária mencionada nesta Portaria, que necessita de acompanhamento especial;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico – Administrativo, expedido pela Subprocuradora Consultiva, no Processo Flowdocks Procuradoria-Geral: 6128/2024
RESOLVE
Art. 1º - Fica reduzida a carga horária de 30(trinta) horas para 15(quinze) horas semanas, perfazendo o horário das 13h às 16h, da servidora municipal Sra. Maria José Pivetta, RG: 8.665.720-3, ocupante do cargo de Assistente Social.
Art. 2º - A carga horária reduzida em caráter excepcional tem sua vigência a partir de 11 de outubro de 2024 e perdurará até 11 de outubro de 2025.
Art. 3º - Findado o prazo mencionado no artigo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
