IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de outubro de 2024 | Edição nº 2627 | Ano XI
Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
Extrato de Contrato: 007/2023
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023 – SAV
Contratante: Saneamento Ambiental de Viradouro
Contratada: MARIA SANTA LOCAÇÃO E OBRAS LTDA - EPP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO CADASTRADO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO FEHIDRO – SINFEHIDRO SOB O CÓDIGO 2022-BPG_COB-26, DENOMINADO EMISSÁRIO DE ESGOTO GUERREIRO FASE 3, CONFORME CONTRATO DE REPASSE FEHIDRO Nº 012/2023.
Justificativa: O presente termo faz-se necessário para conclusão da execução financeira do objeto contratado. Embora a obra tenha sido concluída conforme o cronograma estabelecido, o processo de pagamento final dos serviços prestados ainda não foi finalizado pela autarquia SAV, que aguarda liberação pelo órgão conveniado bem como restam pendentes partes da contrapartida da autarquia para pagamento. A prorrogação de prazo permitirá que todas as formalidades relacionadas à liquidação e ao pagamento sejam devidamente regularizadas, garantindo o cumprimento de todas as obrigações financeiras pendentes. A extensão do prazo contratual é necessária para assegurar a plena execução do contrato em conformidade com as disposições legais, especialmente no que tange à quitação das obrigações financeiras e ao encerramento formal do contrato sem pendências. O processo de liberação de recursos e a tramitação interna das documentações no âmbito da administração pública frequentemente exigem prazos adicionais para que todas as fases de aprovação e pagamento sejam completadas de maneira segura e eficiente. A prorrogação por 4 meses garante que o processo seja concluído de forma ordenada e sem interrupções.
Alteração: mais 4 (quatro) meses, com início em 09 de outubro de 2024 e término em 09 de fevereiro de 2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
