IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 14 de outubro de 2024 | Edição nº 2628 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 0023/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2010/1998, bem como o Decreto Municipal 2343/1998;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 3078 de 02 de janeiro de 2013, na qual, criou a Secretaria Municipal de Saúde, bem como atribuiu ao seu Secretário a obrigação de estabelecer as diretrizes político administrativas da Divisão Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores, profissionais da equipe de Vigilância Sanitária – Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, abaixo relacionados, para o exercício do poder de Polícia Sanitária e execução das ações de Vigilância Sanitária Municipal, nas respectivas funções:
Aline Pereira Bidóia
RG: ***.318.403-*
Formação: Superior
Função: Enfermeira
Diretor da Vigilância Sanitária
Cargo: Enfermeiro
Nº Credencial:01
Manoel José Ribas
RG: ***.600.523-*
Formação: Superior
Função: Agente de Saneamento
Cargo: Auxiliar de Farmácia
Nº Credencial:02
Naiara Camila Santos Torneli Galvão
RG: ***.765.835-*
Formação: Ensino Médio Completo
Função: Agente de Saneamento
Cargo: Auxiliar de Seção
Nº Credencial:03
Parágrafo Único: Em conformidade com os incisos II e III do artigo 4º da Lei Municipal 2010 de 07 de outubro de 1998, também são autoridades sanitárias, fazendo jus aos direitos e deveres estabelecidos por esta Portaria, bem como pelas legislações vigentes:
Claudia Maria Angelotti Corrêa Neves
RG: ***.886.286-*
Secretária Municipal de Saúde
Credencial: Especial – Secretário Municipal de Saúde
Nº Credencial:04
Antonio Carlos Ribeiro de Souza
RG: ***.359.793-*
Prefeito Municipal
Credencial: Especial - Prefeito Municipal
Nº Credencial:05
Para exercerem o Poder de Polícia Sanitária, no âmbito do Município, exclusivamente na área de Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores e Zoonoses, de acordo com a área de atuação, os seguintes técnicos:
NOME | FUNÇÃO | RG | CPF | Nº CREDENCIAL |
| Samara Cristina Faria | Enfermeira – Coordenadora Vigilância Epidemiológica | 44.031.553-0 | ***434508** | Nº 06 |
| Luzia Apª Carlos Rosa | Coordenadora do Controle de Vetores e Zoonoses | 18.196.672-4
| ***223898**
| Nº 07 |
| Sonia Maria de Souza | Supervisora de Campo | 19.798.981-0 | ***643378** | Nº 08 |
| Carlos Eduardo da Silva Faria | Médico Veterinário | 42.835.450-6 | ***053008** | N° 09 |
Letícia Lopes Fernandes | Médica Veterinária | 42.140.429-2 | ***056598** | Nº 10 |
Para exercerem o Poder de Polícia Sanitária, no âmbito do Município, exclusivamente na área de Vigilância em Saúde do Trabalhador, os seguintes técnicos do CEREST:
NOME | FUNÇÃO | RG | CPF |
| Joyce Fagundes Saglio | Coordenadora | 41.378.008-9 | ***858748** |
| Elaine Cristina Alves | Enfermeira | 25.313.699-4 | ***492468** |
| Igor Guimarães Santos | Engenheiro de Segurança do Trabalho | 33.896.572-5 | ***161728** |
§ 1º - Não se faz necessário a emissão de credencial para os membros do CEREST, visto os mesmos já possuírem credenciais do órgão de origem.
Art. 2º - Em atendimento ao §1º, do artigo 3º, do Decreto 2343/1998, o Diretor da Vigilância Sanitária coordenará sua equipe.
Art. 3º - Nenhuma autoridade Sanitária poderá exercer as atribuições de sua função sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente assinada pelo Diretor da Vigilância Sanitária.
Art. 4º - A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 5º - A credencial de identificação dos profissionais da equipe de vigilância sanitária terá o seguinte modelo:
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo como período de validade, 06 meses.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Viradouro/SP, 10 de outubro de 2024.
Claudia Maria Angelotti Corrêa Neves
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
